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PME vão ter em média incentivos comunitários de 60%

O incentivo máximo que as empresas podem receber é de 35%. Mas há majorações, dependentes do tipo de empresa, que podem elevar os apoios até um limite máximo de 75%.

As PME poderão contar, regra geral, com um apoio máximo de 60% dos fundos comunitários para os seus projectos de inovação produtiva e empreendedorismo qualificado e criativo. De acordo com a proposta técnica para os regulamentos específicos dos fundos comunitários, a que o Diário Económico teve acesso, as empresas terão um apoio máximo de 35%, mas há a possibilidade de acrescentar diferentes tipos de majorações que poderão elevar este incentivo até um limite máximo de 75%.

Estes valores, ainda preliminares, fazem parte de uma proposta técnica a que o Diário Económico teve acesso e que vai ser entregue aos parceiros socais ainda esta semana. Este foi o compromisso que o Executivo assumiu ontem depois de uma reunião de concertação social na qual os parceiros manifestaram a sua preocupação por não saberem o que está a ser feito neste dossier e por temerem não serem envolvidos no processo.
A regulamentação específica está ainda a ser preparada a nível técnico, mas haverá agora espaço para os parceiros darem os seus contributos quando receberem o primeiro 'draft' do regulamento ao nível da competitividade e internacionalização.

De acordo com a proposta técnica os projectos serão majorados de acordo com o tipo de empresa. Assim, as empresas médias e pequenas com projectos superiores a cinco milhões de euros recebem uma majoração de 15 pontos percentuais. Já as pequenas empresas com projectos inferiores a cinco milhões de euros - a esmagadora maioria dos casos - recebem uma majoração de 25 pontos percentuais. E, finalmente, os projectos que se enquadram na tipologia de empreendedorismo qualificado e criativo podem receber uma majoração de dez pontos percentuais.

Todos estes valores são apenas indicativos, já que se trata de uma proposta técnica, que ainda vai receber os 'inputs' dos parceiros sociais e que não compromete o Executivo.

Recorde-se ainda que o Governo tem, por repetidas vezes, frisado que no novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, a lógica de atribuição dos fundos é primordialmente reembolsável. Ou seja, os promotores têm de devolver o dinheiro que depois é novamente utilizado para apoiar empresas. Estes reembolsos passam agora a ser geridos pelo novo banco de fomento.

Os incentivos às empresas, independentemente destas regras, têm sempre de obedecer aos limites impostos por Bruxelas, para que não sejam classificados como ajudas de Estado. Em Portugal, o controlo de acumulação destas ajudas é da responsabilidade das entidades que as concedem, sendo feito através da criação de um registo central de todos estes apoios.

 

(fonte:economico.sapo.pt )

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